A prefeita de Nhamundá, Marina Pandolfo, foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por inexigibilidade de licitação na contratação e pagamento do cachê para a Exposição Agropecuária de Nhamundá (Expoanh) referente ao ano de 2025.
Segundo o parecer apresentado pelo Ministério Público de Contas (MPC), a prefeita teria feito a contratação direta da empresa M Show Produções e Eventos LTDA, ou seja, sem a necessidade de um processo de licitação.
O extrato de contratação foi publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 26 de maio de 2025. Ele indicava a contratação da empresa para realização do show do cantor Murilo Huff, durante a sexta edição da Expoanh, que ocorreu no dia 1 de junho de 2025.
O MP indicou possível ato de ilegitimidade, ilegalidade e antieconomicidade, visto que a contratação para o show do artista foi no valor de R$ 700 mil. O TCE julgou o pedido como parcialmente procedente, aplicando multa à gestora no valor de R$22,7 mil, que deverá ser pago no prazo de 30 dias.
Ficou determinado que, a partir da publicação do Tribunal de Contas, a prefeitura de Nhamundá observe e promova a alimentação imediata e constante dos portais oficiais de transparência. Solicitou também que, em futuras contratações por inexigibilidade, haja processo com pesquisa de preço técnica e robusta e com notas fiscais.
Confira a decisão do TCE-AM:
Confira o extrato de contratação:
Marina repete feito em Exponh de 2026
A 7.ª Edição da Exponh, que ocorreu no dia 31 de maio de 2026, contou com a presença da cantora Mari Fernandez, contratada por meio da empresa Mari Fernandez Eventos e Produções, no valor de R$ 500 mil.
O contrato firmado entre a cantora e a Prefeitura de Nhamundá foi realizado sem a necessidade de licitação. O extrato foi publicado no dia 18 de maio por meio do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas. Novamente a prefeita realiza contratação direta com valores considerados “desarrazoados”, ou seja, ilógicos.
A ação da gestora foi a mesma realizada na Exponh de 2025, na contratação de Murilo Huff, acarretando em uma multa no TCE-AM. O acordo deste ano foi realizado com inexigibilidade de licitação com a possibilidade de outra multa, se o caso for apresentado na Corte de Contas.
Confira o extrato de contratação:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
