A Prefeitura de Carauari está sendo investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por não realizar a convocação e nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas previsto nos Concursos Públicos nº 001/2022, 002/2022 e 003/2022.
Segundo o Inquérito Civil, apresentado ao MP por intermédio da 1.ª Promotoria de Justiça da Comarca de Carauari, houve omissão por parte da prefeitura e aparente violação da Constituição Federal e aos princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade.
A investigação apontou a coexistência de contratos temporários para a realização das atividades, enquanto os candidatos aprovados no Concurso nº 003/2022 permanecem na lista de espera, mesmo após a aprovação e diante das necessidades do município de nomeação permanente.
O documento aponta indícios de que houve eventual preterição de candidatos aprovados em concurso público, manutenção irregular de vínculos precários em substituição ao provimento efetivo de cargos públicos.
A prefeitura tem o prazo de 10 dias para atualizar o Portal da Transparência e informar sobre a relação nominal de todos os candidatos aprovados e classificados nos concursos públicos, que foram efetivamente convocados, nomeados e empossados. Também deverá conter a relação dos candidatos do cadastro reserva de todos os certames pendentes de convocação.
O promotor de justiça substituto, Sandro Crispim Gonçalves Nóbrega Magalhães, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Carauari, designou o assessor jurídico Luis Felipe Rebouças Bindá e a servidora Nilma Monteiro Santiago para acompanhar o Inquérito Civil.
Confira o Inquérito Civil na íntegra:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
