O Ministério Público Federal (MPF) iniciou um Inquérito Civil por possível malversação de recursos públicos em São Paulo de Olivença, em função do prefeito Nazareno de Souza Martins, nos quadriênios 2021/2024 e 2025/2028.
A Procuradoria da República no município de Tabatinga apontou suposto favorecimento da empresa Karla Ramos Mafra Ltda., inscrita sob o CNPJ de nº 35.297.281/0001-70, em licitações do município para o fornecimento de gêneros alimentícios.
Os pregões citados no inquérito são: Pregões Presenciais n.º 007/2021/SISRP e n.º 13/2022/SRP, e contrato n.º 016/2022 PMSPO.
Pelos motivos expostos, o MPF, cumprindo suas funções institucionais de zelar pelo efetivo respeito de direitos e interesses sociais, cumprindo com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e da probidade administrativa, estabeleceu a instauração do inquérito civil com o objetivo de apurar a denúncia apresentada.
A portaria foi publicada por meio do Diário Eletrônico do Ministério Público Federal dessa quinta-feira, 11, assinado pelo Procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal.
Confira o documento na íntegra:
Da Redação
