O bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento do Governo Federal, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no fim de maio, ainda tem repercutido no país. Setores essenciais como Educação e Saúde foram afetados. No cenário político, a decisão colocou em evidência a postura de aliados do governo federal no Amazonas.
Decreto 12.990/2026
A medida que está em vigor desde o dia 29 de maio formalizou e detalhou a distribuição de cortes por ministérios. Em março, o governo já havia bloqueado R$ 1,6 bilhão no 1° bimestre.
O decreto incide sobre verbas que o governo tem liberdade de executar ou não. São investimentos em obras, custeio de programas e contratos de serviços. Essas despesas diferem das obrigatórias, como aposentadorias, salários e benefícios sociais, que não podem ser cortadas sem alteração legal.
Seis ministérios concentram quase R$ 16 bilhões do total bloqueado. O valor corresponde a cerca de 68% do corte total.
Os maiores cortes por ministério foram:
- Defesa: R$ 4,4 bilhões;
- Cidades: R$ 3,8 bilhões;
- Educação: R$ 2,6 bilhões;
- Integração Regional: R$ 2 bilhões;
- Transportes: R$ 1,7 bilhão;
- Saúde: R$ 1,3 bilhão.
O decreto atualiza a programação orçamentária estabelecida em fevereiro e revisa também os limites de empenho e pagamento de cada órgão federal para os próximos meses.
Congresso
O decreto também apresentou mudanças nas regras internas de execução orçamentária. A SRI (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política com o esso, ganha mais margem para liberar verbas de emendas parlamentares. É uma concessão ao Centrão.
A medida permite ampliar os valores autorizados para pagamento de emendas.
A contrapartida é redução equivalente em outras rubricas do orçamento. O governo preserva, assim, o canal de negociação com parlamentares mesmo em cenário de contenção fiscal.
As emendas parlamentares somam cerca de R$ 61 bilhões no orçamento de 2026. As individuais impositivas chegam a R$ 26,6 bilhões no limite total de empenho. As de bancada estadual somam R$ 11,2 bilhões. As de comissão, R$ 12,1 bilhões.
O impacto nacional da medida também abriu espaço para comparações com o debate sobre contenção de despesas no Amazonas, onde cortes semelhantes vêm gerando reações políticas distintas
Silêncio de aliados no Amazonas
Antes mesmo das discussões sobre os cortes de gastos anunciados pelo Governo do Amazonas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia determinado o bloqueio bilionário. A medida, em vigor desde o fim de maio, passou sem críticas públicas de parlamentares amazonenses alinhados ao Palácio do Planalto.
O silêncio levanta questionamentos sobre a ausência de manifestações diante do corte de recursos para pastas promovido pela gestão federal, enquanto, no âmbito estadual, medidas semelhantes adotadas são alvo de cobranças.
Da Redação, com informações do Poder360
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