O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar os desdobramentos da Ação de Reintegração de Posse, que tramita na Vara Única da Comarca de Nova Olinda do Norte.
O trâmite para a ação foi iniciado durante oitiva no dia 20 de maio deste ano, por meio do projeto “MPF na Comunidade”.
A reintegração de posse envolve um território tradicional ocupado por indígenas e ribeirinhos, sendo atribuição do MPF e da Justiça Federal o processamento e julgamento de possíveis defesas de posse de bens.
Outro ponto destacado no procedimento refere-se à área da reintegração, que se encontra sobreposta ao Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) São José Jerônimo, gerido pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), de domínio federal.
Ficou determinado pelo MPF, por meio de assinatura do procurador da República Eduardo Jesus Sanches, o acompanhamento dos desdobramentos da ação de reintegração e o envio de expediente ao Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud) para autuação.
Confira o procedimento aqui:
Da Redação
