O Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação formal destinada à Prefeitura de Canutama por uso indevido dos canais de comunicação oficial e promoção pessoal ilícita.
Segundo a recomendação, o prefeito José Roberto Torres de Pontes, conhecido como Zé Roberto e o secretário municipal de comunicação utilizavam os canais oficiais, especialmente o Instagram, para promover a imagem do prefeito.
Foi identificado publicações que vinculam a entrega de maquinários e a retomada de obras em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Distrito de Belo Monte à figura do prefeito Zé Roberto, tratando serviços públicos como “cumprimento de promessas pessoais”.
Ver essa foto no Instagram
A ação viola o princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal, que exige que a publicidade oficial tenha caráter estritamente informativo e educativo. O ato também pode ser considerado ato de improbidade administrativa.
O MPAM determinou a remoção de publicações e vídeos irregulares em até 24h, proibindo novas postagens que contenham nomes, símbolos ou logomarcas que exaltem agentes políticos por obras ou serviços prestados pelo município. A prefeitura tem o prazo de 5 dias úteis para informar se acataram a recomendação e comprovar a remoção dos conteúdos.
O descumprimento das recomendações pode acarretar em medidas judiciais, no âmbito civil e administrativo dos gestores por improbidade. A recomendação foi assinada pela promotora de Justiça Maria Cynara Rodrigues Cavalcante na última sexta-feira, 7.
Confira a recomendação na íntegra:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
