O Ministério Público Federal (MPF) apura condições de acesso à energia elétrica em aldeias indígenas localizadas na calha do rio Nhamundá, por meio do Programa Luz para Todos. Um inquérito civil foi instaurado a partir de uma representação oficial pelo Conselho Geral do Povo Hexkaryana (CGPH).
O caso foi baseado na obrigação constitucional da União de proteger os costumes, crenças e tradições indígenas, reforçando o papel do MPF, em defesa dos direitos das populações tradicionais, para redução de desigualdades socioeconômicas.
De forma inicial, foi determinada a identificação de dados essenciais para fins de autuação pela Secretaria do 15º ofício, o envio de expedientes à Coordenadoria Jurídica e de Documentação da Procuradoria para a devida autuação e registro.
A portaria foi divulgada na sexta-feira, 28 de agosto, por meio do Diário Oficial do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e), emitida pela procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenha.
Da Redação
