O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes do Nascimento, tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar justificativas ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre possíveis irregularidades na administração pública do município. O documento foi publicado no Diário Oficial do TCE nesta sexta-feira, 18.
Segundo a representação, foi interposta pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), com o intuito de apurar possível previsão indevida de tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte e restrição territorial para participação no âmbito de pregão eletrônico.
A Secex solicitou a imediata suspensão do pregão eletrônico e de todos os atos que envolvem o certame. A conselheira e presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues optou por acautelar-se na decisão da suspensão do pregão e determinou o prazo de cinco dias para o prefeito Gerlando Lopes.
Confira o documento:
Da Redação
