O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos em contratações de Urucará.
Foram apontados atos de improbidade administrativa, falsidade ideológica e indícios de violação à Lei de Licitações no município. A investigação aponta suposto uso de interpostas pessoas, conhecido como laranjas, pelos vereadores Djalvane Costa e Miqueias Prestes para viabilizar contratações para o Poder Público Municipal.
A denúncia envolve a contratação da empresa Adriana M. da Silva, vencedora do Pregão Eletrônico nº 002/2025-SRP/CPL/PMU, para prestar serviços de transporte escolar terrestre. Segundo o documento, dois veículos estariam registrados em nome de parentes dos vereadores citados.
O promotor de justiça substituto Aramis Pereira Júnior determinou que a prefeitura de Urucará entregue cópia integral do processo licitatório e contratos correspondentes. Essa determinação foi publicada por meio do Diário Oficial do MPAM na última sexta-feira, 25.
A prefeitura deve informar detalhes dos contratos administrativos; além disso, o presidente da Câmara Municipal deve enviar a ficha funcional e a declaração de bens atualizada dos vereadores citados.
Confira a determinação:
Da Redação
