O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para averiguar graves deficiências na estrutura e interdição da Unidade Básica de Saúde Agassis Vieira Souto em Manaquiri.
Segundo o documento, o MPAM realizou uma fiscalização que constatou a presença de mofo nas paredes, forte odor e presença de morcegos no forro. A unidade foi interditada, suspendendo os serviços de atenção à saúde, como vacinação, atendimento pré-natal e acompanhamento de doentes crônicos.
A prefeitura reconheceu a necessidade de reforma e agendou o início das obras para junho de 2026, o que não ocorreu, sendo necessário reagendar a data para agosto de 2026. No entanto, os dois prazos não foram cumpridos, alegando-se falta de definição orçamentária, além de a gestão não responder aos ofícios do MPAM.
Por meio de determinação, o promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros solicitou que a prefeitura garanta, em até cinco dias, a continuidade dos serviços de saúde, informando o novo endereço e horários de funcionamento da unidade provisória.
Deve apresentar também um Plano de Ação e Orçamento com cronograma físico-financeiro da reforma, indicação de recursos orçamentários e cuidados com a presença de morcegos na unidade; isso tudo deve ser realizado em até 15 dias. O documento foi publicado por meio do Diário Oficial do MPAM na última sexta-feira, 16.
Confira o documento:
Da Redação
