A Prefeitura de Nhamundá teve o Pregão Eletrônico nº 016/2026-CPL suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após uma representação de pedido de medida cautelar ser aceita.
A empresa DM Serviços de Climatização e Aquecimento Ltda. foi responsável por apresentar a representação e alegou diversas irregularidades no procedimento licitatório. O certame tinha o objetivo de adquirir mobiliários, equipamentos de informática, eletroeletrônicos e bens permanentes para a implantação e funcionamento da Casa da Cultura no município.
O documento aponta que, antes da fase de lances iniciar, 20 empresas foram inabilitadas de uma só vez; houve inversão de etapas, contrariando o edital, que previa o julgamento da proposta e dos lances, seguido de habilitação do vencedor. A Comissão primeiro analisou a documentação de todas as licitantes antes da competição.
A representação destaca também que houve restrição de competitividade, visto que apenas duas empresas foram para disputa de lances, com propostas próximas ao valor máximo estimado pela prefeitura, desconsiderando propostas mais acessíveis.
O valor do pregão foi homologado no valor de R$171.861,59. Dos itens presentes no edital, 14 foram questionados, totalizando R$ 110.267,40, resultando em um prejuízo de R$ 41.006,24 ao erário, segundo a empresa que apresentou a denúncia.
O TCE-AM, por meio do conselheiro e relator do caso, Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, determinou a suspensão do pregão em relação aos 14 itens citados com valores superiores. A prefeitura não pode assinar contratos, emissões de notas de empenho, ordens de fornecimento ou realização de qualquer pagamento ligado ao pregão ou aos itens.
A prefeita Marina Pandolfo e o pregoeiro de Nhamundá, Moisés Mota, devem prestar esclarecimentos no prazo de 15 dias e cumprir as determinações estipuladas pela Corte de Contas. O documento foi publicado por meio do Diário Oficial do TCE-AM na última quarta-feira, 21.
Confira a representação:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
