O 4º Batalhão de Polícia Militar denunciou ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) que policiais militares em serviço estavam sendo cobrados por tarifas de transporte e uma suposta “taxa de alimentação”. Os valores variam entre R$ 100 e R$ 200 por passageiro.
Os policiais estavam realizando um deslocamento oficial e, quando isso acontece, podem usufruir da gratuidade de transporte, que é garantida pela Constituição do Estado do Amazonas. O valor é suspeito, pois a taxa pode estar sendo cobrada para cobrir o valor da própria tarifa de transporte.
A prática de cobrança dos militares foi comprovada por meio de bilhetes e comprovantes PIX. Esses valores foram pagos nas embarcações Caçote I e II, Barco Vovó, Barco José Lemos, Barco Cmt Muza, Barco Aparecida, Barco Ivanaldo, Barco Estrela de Deus, Barco Alfredo Zannys, Príncipe das Águas I e II, Salmo 91 e Balsa Moreira.
A Agência Reguladora Estadual (ARSEPAM) esclareceu que a gratuidade constitucional garante apenas a tarifa do transporte, não cobrindo a alimentação. O MPAM destacou que a exigência de bilhetes de consumo para embarque ou permanência na embarcação é ilegal.
O promotor de Justiça, Weslei Machado, determinou a reclassificação do caso como Procedimento Administrativo de Controle Externo da Atividade Policial. Solicitou que a Secretaria de Segurança Pública e o Comando-Geral do PMAM apresentem planos e fluxos claros de custeio dos deslocamentos, além do ressarcimento das despesas dos policiais em missão.
A ARSEPAM deve realizar uma fiscalização sobre os pontos de venda e embarcações em Humaitá, averiguando a exigência de pagamento da alimentação e o cumprimento da gratuidade. Os donos dos barcos citados devem ser convocados para cumprir as recomendações previstas.
Confira a decisão do MPAM:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
