O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil, conduzido pelo 15.º Ofício da Procuradoria da República do Amazonas, para averiguar se houve consulta prévia às comunidades indígenas e populações tradicionais impactadas pelos serviços de drenagem do Rio Madeira.
Foi destacada pelo MPF a realização da dragagem no passo do Tamanduá antes da autorização anual concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Entre as irregularidades, estava prevista a dragagem no passo Jenipapo, situado fora do trecho delimitado pela licença de operação.
Os pontos de dragagem estão a até 3 quilômetros de Terras Indígenas e Unidades de Conservação, afetando diretamente os povos Mura e Munduruku.
Segundo o documento, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) reconheceu que não realizou nenhuma consulta prévia nas comunidades que seriam potencialmente afetadas antes da expedição do edital, da assinatura do contrato e das ordens de serviço.
O documento foi publicado nesta terça-feira, 10, por meio do Diário Oficial do MPF.
Confira a portaria do MPF:
Da Redação
