O Ministério Público do Amazonas (MPAM) converteu uma notícia de fato em inquérito civil para averiguar irregularidade na adesão à ata de registro de preço, conhecida como “carona” nas licitações.
Segundo o documento, a Ata de Registro de Preços n.º 009/2025, referente ao Pregão Presencial n.º 010/2025, realizado pela Prefeitura de Maraã, consiste em adquirir água mineral para a Prefeitura de Manacapuru.
Para o MP, a situação é considerada suspeita, visto que a empresa fornecedora M C Comércio Varejista de Produtos Alimentícios possui sede em Manacapuru, levantando dúvidas sobre a vantagem econômica da adesão de preços registrados por outro município, devido ao custo logístico e dos preços diferentes em cada região, praticados pelo mercado local.
No parecer técnico, foi identificada insuficiência de vantajosidade para Manacapuru, não havendo justificativa para ausência de procedimento licitatório próprio para aquisição de produto de consumo ordinário e previsível.
O parecer ainda indicou uma prática de até 250% de sobrepreço, bem como superfaturamento no fornecimento, oriundo da mesma adesão, totalizando o valor de R$ 158.702,20 de dano ao erário. A água seria fornecida para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV).
O MPAM, por meio da recomendação, determinou a suspensão imediata e a anulação integral da adesão à Ata de Registro de Preços n.º 009/2025 e dos contratos decorrentes. A prefeita Valcileia Flores Maciel deve apresentar respostas e cumprimento das determinações em até 10 dias.
O documento foi publicado no Diário Oficial do MPAM na última terça-feira, 10, assinado pelo promotor de justiça Vinícius Ribeiro de Souza.
Confira o documento na íntegra:
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
