novembro 23, 2024 16:06

Câmara conclui votação em 1º turno da PEC Emergencial

A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em 1º turno, da PEC Emergencial.

A sessão do Plenário foi encerrada no início desta madrugada, e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), convocou sessão extraordinária para as 10h desta quinta-feira, 11, para a votação da proposta em segundo turno.

Foi aprovado pedido da base governista para dispensar o prazo de cinco sessões do Plenário para votar a PEC em segundo turno.

A Proposta de Emenda à Constituição 186/19 permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Conteúdo e foto : Agência Câmara 

 

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