Depois da suspensão da CPI da Saúde, por determinação do desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), João Mauro Bessa, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Josué Neto (PRTB) confirmou nesta quarta-feira, 20, que vai corrigir os erros e formar uma nova composição dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), além de realizar a reunião de líderes partidários exigida pelo artigo 24 do regimento interno da Aleam. No entanto, ele não informou quando isso vai acontecer.
O desembargador do TJ acolheu o mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela vice-presidente da Assembleia, deputada Alessandra Campêlo (MDB), e suspendeu na noite de ontem o ato do presidente que instalou e organizou os membros da CPI da Saúde, na semana passada. O objeto da investigação são gastos públicos na saúde entre os anos de 2011 a 2020.
“Vamos sanar os erros e formar a composição novamente. São erros sanáveis, vamos saná-los. Vamos construir a partir do diálogo. Mesmo critério com a proporcionalidade das bancadas e blocos partidários. A diferença é que vamos reunir os líderes. Na reunião que foi formada a composição tínhamos apenas sete deputados presentes”, disse Neto.
Perguntado pelo O Poder como avalia as sucessivas derrotas no embate com a base governista, Neto minimizou e declarou “que são mecanismos da democracia”.
“Avalio como uma forma da democracia. Algo que é permitido. Porém, o homem público não pode esquecer que quem manda é o povo. A vontade do povo deve prevalecer. A vontade da população é que haja investigação”, alfinetou.
Em seu despacho, Mauro Bessa acolheu as argumentações de Alessandra Campêlo, de que Josué Neto teria infringido o regimento interno ao instituir a CPI, inclusive escolhendo os membros do colegiado e, que a instalação não foi precedida da reunião de
líderes exigida pelo artigo 24 do regimento interno da Assembleia, e que a escolha do Presidente da referida CPI foi realizada em desacordo com o artigo 31 da norma regimental daquela casa legislativa.
A reportagem também procurou o presidente da CPI, deputado delegado Péricles (PSL), e ele afirmou que as falhas apontadas pela Justiça serão corrigidas na Assembleia de forma a evitar que a comissão parlamentar “tenha o fim que não desejamos”.
Péricles disse que alguns erros já foram sanados pela própria comissão, como a escolha do presidente e do relator. “Se for para não haver dúvidas quanto à legitimidade dela e se for para eu continuar meu trabalho de legislador e fiscalizador sem má interpretação, que tudo seja solucionado o mais rápido possível. O caos na saúde do nosso Estado é real e nossa população não pode mais perecer e tem o direito de saber o real motivo disso tudo”, concluiu.
Nem Josué Neto e nem Péricles deram mais informações de como será a nova composição da CPI da Saúde.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Aleam