Policiais penais de Roraima começaram a ser vacinados contra a Covid-19 nesta terça-feira, 18, em cumprimento a uma ordem da juíza Joana Sarmento, da Vara de Execuções Penais de Boa Vista. O início da vacinação se deu após um embate entre ela e o promotor de Justiça Madson Wellington Batista Carvalho, que recomendou que a Secretaria de Saúde não incluísse os servidores no grupo prioritário para imunização.
Em 24 de março deste ano, a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) já havia aprovado, por unanimidade, um requerimento ao governo do Estado pedindo prioridade na vacinação da categoria.
A juíza Joana Sarmento entendeu que os policiais penais integram a Segurança Pública, segundo a Constituição Federal, e correm risco de infecção pelo novo coronavírus, já que atuam em ambiente de confinamento, ou seja, nas unidades prisionais.
No total, 28% serão vacinados nesta primeira etapa, o equivalente a 147 servidores. Para serem vacinados, os policiais devem se dirigir ao Centro Municipal de Imunização (CMI) com os cartões de vacinação e do Sistema Único de Saúde (SUS).
‘Um pouco de bom senso’
Em razão do descumprimento da primeira decisão da Justiça, a juíza criticou o descaso do governo e cobrou providências. Para a magistrada, não houve nenhuma justificativa do Estado para não incluir os policiais penais no grupo prioritário para vacinação contra a Covid-19. Esses servidores são responsáveis por manter a ordem e disciplina no interior das unidades prisionais.
“O risco dos policiais penais é muito maior do que o dos demais policiais, já que trabalham em ambiente de total confinamento. Não precisaria de determinação judicial se houvesse, por parte da Secretaria de Saúde, um pouco de bom senso que se espera do homem médio, que dirá do agente público”, argumentou a juíza em uma das decisões.
A Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) afirmou, na ocasião, que cumpria o Plano Nacional de Imunização (PNI), “seguindo todas as etapas preconizadas pelo Ministério da Saúde, como os demais estados brasileiros”.
Na segunda-feira, 17, a juíza fez duras críticas ao promotor Madson Wellington Batista Carvalho, que recomendou ao secretário estadual de Saúde, Airton Cascavel, que adiasse o cumprimento da decisão judicial expedida por Joana Sarmento, classificada por ele como “manifestamente ilegal”.
“Custa-me crer que um promotor de Justiça teria dado uma recomendação para que o secretário de Saúde descumprisse ordem judicial expressa. Desculpe a franqueza, mas há algo de muito errado neste país”, rebateu a juíza, acrescentando que uma recomendação não pode se sobrepor a uma ordem judicial expressa. Ela ainda ressaltou que uma cópia da decisão deveria ser enviada à Corregedoria do Ministério Público de Roraima (MPRR) para que fosse avaliada a conduta do promotor de Justiça.
Érico Veríssimo, para O Poder
Foto: Divulgação/SupCom/ALE-RR