O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na última terça-feira, 2, por unanimidade, manter o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível até 2030. Os recursos interpostos pela defesa foram rejeitados.
Com o entendimento do TSE, agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento que vai definir se a escolha do sucessor de Castro será por eleição direta, pelo voto popular, ou indireta, pela Assembleia Legislativa do Rio.
Castro foi condenado por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas Eleições Gerais de 2022.
Desde que renunciou ao cargo de governador na véspera da cassação pelo TSE, em março, Cláudio Castro foi alvo de duas operações da Polícia Federal e acabou anunciando que desistiu de se candidatar a uma vaga no Senado nas eleições de outubro.
O Supremo determinou, em abril, que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, exerça o cargo de governador até a análise das ações que questionam no tribunal o modelo de escolha do sucessor de Castro.
Em março, a maioria do TSE entendeu que ficaram comprovada as práticas de abuso nas eleições de 2022 pelo uso da Fundação Ceperj para o pagamento de funcionários de projetos sociais em dinheiro vivo e sem a divulgação de seus nomes e o desvio de finalidade da Universidade do Rio de Janeiro (Uerj) para obtenção de vantagem na disputa eleitoral.
Rejeição dos recursos
O colegiado seguiu o voto do relator, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, pela rejeição dos recursos.
O ministro afirmou que não houve prejuízo às defesas ao longo do julgamento e que as provas reunidas apontam atos diretos dos condenados nas irregularidades cometidas nas eleições de 2022, como a assinatura de atos normativos que ampliaram os projetos sociais com finalidade eleitoral.
Cueva também discordou do Ministério Público Eleitoral e disse que não teve maioria de votos para a cassação do diploma de Claudio Castro, tendo apenas três ministros votado expressamente nesse sentido.
Com informações de G1