O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) recomendou ao prefeito de Nova Olinda do Norte, Adenilson Lima (MDB), que restabeleça o pagamento integral da remuneração de todos os pedagogos e professores com carga horária de 40 horas semanais, já nesse mês de junho, além de efetuar da diferença a que eles têm direito por terem recebidos valores a menor nos meses de abril e maio.
A recomendação, publicada no último dia 11 no Diário Oficial do MP e assinada pelo promotor de Justiça Kleyson Nascimento Barroso, determina que a prefeitura ainda garanta aos professores o reajuste de 12,84%, definido em janeiro de 2020.
O MP deu prazo de cinco dias para que o prefeito e a Secretaria Municipal de Administração se manifestem por escrito sobre a recomendação.
No Brasil, todos os profissionais do magistério que estejam em efetivo exercício na educação básica pública podem ser remunerados com recursos da parcela dos 60% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) que atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio.
A reportagem de O Poder entrou em contato com o prefeito Adenilson Lima por intermédio de aplicativo de mensagens e ligações telefônicas, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
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