O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello é contra a convocação de governadores para prestarem esclarecimentos na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. Para ele, cabe à Justiça de cada estado analisar se houve desvios e irregularidades na distribuição de erário para o controle da pandemia. O magistrado ainda defende que, a federação tem a autonomia da união, dos estados e dos municípios e que não cabe a câmara ou ao senado apurar irregularidades neste âmbito.
“Eu não vejo como tenham aprovado agora a convocação de governadores. Eu creio que tem alguma coisa equivocada em termos de atuação da Comissão Parlamentar de Inquérito. Mas precisamos aguardar qual vai ser o convencimento da maioria que virá a se formar no âmbito do Supremo. Continuo convencido de que CPI federal, existente ou na Câmara ou no Senado não pode convocar governador. Claro que a CPI atua na investigação, mas quando se tem um envolvimento com o investigado e governador de estado, a seara para apurar se há responsabilidade, é outra”, disse em entrevista ao canal do historiador e colunista Marco Antônio Villa.
Nesta semana, a CPI aprovou a convocação de nove governadores e um ex-governador para prestar depoimento. A comissão, a princípio, foi criada para investigar ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19.
O ministro também defendeu o uso da urna eletrônica para as eleições de 2022 ao ser questionado sobre as falas de Bolsonaro sobre o retorno do voto impresso. Ele explicou que durante o uso do voto impresso e o manuseio das cédulas havia mais possibilidades de desvirtuamento e assim intervenções nos pleitos..
” A urna eletrônica surgiu em 1996 e de lá para cá nós não tivemos uma única impugnação séria, quanto a fidelidade do que apurado mediante a urna eletrônica e a vontade dos eleitores. O sistema é um sistema dos mais seguros. Os votos ficam gravados, criptografados no disco fixo da urna. Agora o que se pretende é partir para a mesclagem dos dois sistemas, mas qual a razão?”, questionou o ministro.
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Foto: Sérgio Lima/Poder 360