O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu nesta segunda-feira, 7, o sigilo dos autos principais do inquérito que investiga supostas manifestações antidemocráticas em 2020.
Moraes, que é relator do caso, determinou que toda a documentação anexada ao processo, diante da natureza de seu conteúdo, deverá permanecer em sigilo.
“No caso dos autos, embora a necessidade de cumprimento das numerosas diligências determinadas exigisse, a princípio, a imposição de sigilo à totalidade dos autos, é certo que, diante do relatório parcial apresentado pela autoridade policial – e com vista à Procuradoria Geral da República, desde 4/01/2021 – não há necessidade de manutenção da total restrição de publicidade”, afirmou Moraes, em sua decisão.
Em abril, o ministro prorrogou por 90 dias tanto esse inquérito quanto o que apura a disseminação de notícias falsas e de ataques a integrantes da Corte.
“Eu defendo sempre que liberdade de expressão consagrada pela constituição, é a liberdade com responsabilidade. Se você quer agredir, quer ofender, quer peitar contra as instituições sob falso manto protetivo de uma liberdade de expressão você tem que se responsabilizar.”
Conteúdo: CNN
Foto: Carlos Moura/ STF