A Procuradoria-Geral da República acionou ao Tribunal de Contas da União para suspender os futuros pagamentos de salários do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Apesar de Moro ter deixado o governo federal, ele continua recebendo R$ 31 mil mensais, pagos aos integrantes do primeiro escalão, até outubro.
Porém, conforme a Lei 12.813/13, as autoridades que se desligam das funções são impedidas de exercer algumas atividades privadas durante um período de seis meses após o desligamento, chamado de “quarentena”.
Moro chegou a ser autorizado pela Comissão de Ética da Presidência da República a exercer atividades docentes e a escrever artigos em veículos de comunicação, segundo a PGR.
Mas para o subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, o ex-ministro apresenta “descumprimento dos princípios da legalidade e da moralidade” e pede que a Secretaria do Tesouro Nacional suspenda os pagamentos.
A decisão de Furtado tem como base o anuncio de Moro como colunista de revista Crusoé.
“Há sim irregularidade quando o ex-Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, recebe recursos públicos para deixar de trabalhar (prazo de seis meses da quarentena) quando, em verdade, está trabalhando. Acumulação essa que entendo ser indevida a ensejar possível dano ao erário”, escreveu Furtado.
Conteúdo: Correio Braziliense
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil