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Roraima – O governo de Roraima, por meio da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), reconheceu uma dívida de R$ 1.522.944,8 em favor da empresa Gilce O. Pinto, investigada pela Polícia Federal (PF) por suposto envolvimento em esquema de corrupção na Secretaria Estadual de Saúde (Sesau). As informações constam no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 24, publicado nesta quinta-feira, 26.
A Gilce O. Pinto é investigada por possível ligação com o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), parlamentar com forte influência no governo de Antonio Denarium (sem partido) e que foi flagrado com R$ 33 mil na cueca no final de 2020. Mesmo respondendo a inquérito, a empresa conseguiu renovar contratos já existentes em detrimento de novos processos licitatórios com o Executivo Estadual.
Destaca-se que a secretaria beneficiada com a prestação de serviço da companhia investigada pela Polícia Federal está sob o comando de Leila Perussolo, cunhada de Denarium.
Cunho político
Um relatório da PF, que investiga um esquema de desvio de verbas que deveriam ser usadas no combate à pandemia da Covid-19, mostra que Chico Rodrigues usou da proximidade que tem com o Denarium para beneficiar empresas investigadas e uma delas seria a Gilce O. Pinto.
“A proximidade do senador a pessoas ligadas a contratos da administração pública revela-se atípica. A conclusão que pode ser extraída, por ora, dos diálogos constantes do aparelho do servidor é a de que o senador Chico Rodrigues não apenas detém conhecimento de contratos firmados no âmbito da Secretaria de Saúde, como, inclusive, questiona sobre pagamentos efetuados à pessoa jurídica, demonstrando contato próximo com Gilce Pinto”, afirma o Ministério Público Federal (MPF).
Não cumpriu
Em maio deste ano, a Justiça de Roraima determinou que o governo rompesse um contrato que beneficiava a Seed com a empresa Gilce O. Pinto, mas o Estado recorreu da decisão. Todavia, o desembargador Cristóvão Suter rejeitou o pedido e determinou que fosse retomada licitação da fase de habilitação das empresas. O processo era para contratar inspetores de aluno, assistentes de secretaria e auxiliar de serviços gerais.
Conforme a publicação do Diário Oficial, a dívida reconhecida pela gestão estadual faz referência ao mês de julho e está relacionada à contratação também de Inspetor de Aluno, Auxiliar de Secretaria e Agente de Portaria. Esta prestação de serviço da empresa Gilce O. Pinto à Seed seria a mesma da licitação que a Justiça determinou a suspensão e retomada do processo com outras empresas.
O que não diz o governo
Em nota, a Seed informou que o governo cumpriu a decisão judicial e fez a rescisão contratual com a Gilce O. Pinto e que o processo de contratação da empresa se encontra cancelado judicialmente, aguardando análise de recurso que possui prazo até 9 de setembro de 2021.
Acrescentou que as escolas da rede estadual não poderiam ficar sem a prestação do serviço, uma vez que as instituições continuaram funcionando mesmo em tempos de pandemia, com atendimento aos pais e estudantes com a oferta do ensino remoto.
“Deste modo, a empresa está atendendo a rede por meio do procedimento de indenização até que a situação seja resolvida na justiça”, citou a nota. A secretaria informou, ainda, que o reconhecimento de dívida é um procedimento da administração pública e que o processo é acompanhado pela Procuradoria Geral e Controladoria Geral do Estado.
Neidiana Oliveira, para O Poder
Foto: Divulgação/Secom-RR