A Prefeitura de Manaus enviou um Projeto de Lei que regulariza o ensino indígena na capital amazonense para a Câmara Municipal de Manaus (CMM). O projeto deu entrada na Casa Legislativa nesta sexta-feira, 27, conforme dados do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e tramita em regime de urgência na Casa Legislativa.
“De um lado, é uma medida apropriada às tradições e culturas com o objetivo de lhes dar a conhecer seus direitos e obrigações no que concerne às questões de educação. Por outro, efetiva o reconhecimento dos povos indígenas da Amazônia pelo respeito a expressões socioculturais e indenitárias, associadas à autodefinição de milhares de famílias e pessoas que vivem em associações, nas áreas metropolitanas de Manaus, promovendo práticas coletivas com suas designações de caráter linguístico e étnico”, ressaltou o prefeito David Almeida (Avante), na mensagem enviada ao Parlamento Municipal.
O PL nº 493/2021 cria a categoria “Escola Indígena Municipal”, cargos profissionais do Magistério Indígena, regularização dos Espaços de Estudos da Língua Materna e Conhecimentos Tradicionais Indígenas dentro da estrutura da Rede Municipal de Ensino da Secretaria Municipal de Educação (Semed). O gestor municipal vê isso como um marco na área, com referência nacional.
Segundo a Pasta, atualmente, a rede municipal de educação atende 117 crianças em 4 escolas indígenas, localizadas em comunidades indígenas dos rios Negro e Cuieiras. Em 2014, por meio da lei municipal nº 1.893, as escolas receberam oficialmente o status de Escolas Indígenas Municipais, passando a receber nomes em língua indígena. Com a aprovação e sanção da lei, as escolas ganham mais direitos e recursos.
A Semed também informou que a rede municipal atende 497 crianças de diversas etnias, nos 22 Centros Municipais de Educação Escolar Indígena (Cmeeis), que funcionam no contraturno do aluno com uma aprendizagem bilíngue.
Conforme o SAPL, ele está na Divisão de Apoio ao Plenário (DIAP) para ser deliberado pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus. A íntegra está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação/PMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins