O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) deu prazo de 10 dias para o Democratas do Amazonas (DEM-AM) responder sobre a intimação por falta de prestação de contas anuais junto ao órgão. A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 10, no Diário Oficial da Corte Eleitoral.
O documento foi assinado pela secretária judiciária do TRE-AM, Cássia Maria das Chagas Merklein, nessa quinta-feira, 9. De acordo com o documento, ficam as partes e seus advogados intimados no processo físico de Prestação de Contas nº 61-79.2016.6.04.0000 registrado no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processo (SADP), sob protocolo nº 4.691/2016, que foi migrado para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), plataforma na qual passará a tramitar no Tribunal sob mesma numeração.
O partido foi intimado eletronicamente, atendendo ao cumprimento do disposto no artigo 19 da Portaria Conjunta TRE/AM nº 571/2020, com alteração dada pela Portaria Conjunta TRE/AM nº 193 /2021.
A sigla deve alegar eventuais desconformidades entre os autos físicos e digitais em até 10 dias.
Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins
