Com o prazo regimental de 120 dias, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), que investiga irregularidades na área de saúde dos governos de 2011 a 2020, está com 54 dias de trabalho neste sábado, 25, quase metade do prazo estabelecido e, o presidente do colegiado, deputado delegado Péricles (PSL), já admite a prorrogação dos trabalhos por mais 60 dias. Instalada no dia 14 de maio, a CPI da Saúde encerra a primeira fase de investigações em meados de setembro e, se prorrogada, vai até metade de novembro, justamente no período em que culmina com o primeiro turno das eleições 2020.
“Sim. A perspectiva é que realmente prorroguemos o prazo devido a quantidade de questões que precisam ser devidamente apuradas, investigadas e apresentadas à população”, disse Péricles.
O deputado disse ainda que acredita que vai dar tempo de concluir as investigações dos governos do período de 2011 a 2020 e que os membros da comissão têm se empenhado para cumprir esse objetivo.
“Temos trabalhado para isso. É evidente que, se considerarmos a dimensão que nossas investigações têm tomado, teremos de concentrar trabalho em frentes específicas para que cheguemos à conclusão que tanto almejamos: a descoberta dos motivos pelos quais nossa saúde pública enfrenta crise sem precedentes hoje”, pontuou.
Investigação ‘seletiva’
Ao ser questionado pela reportagem sobre o fato da CPI ter sido instalada para investigar os governadores desde 2011 até 2020, na gestão do governador Wilson Lima (PSC) e até o momento o foco estar somente no governo atual, Péricles justificou.
“Não investigamos pessoas e, sim, fatos. A utilização do dinheiro público durante a pandemia é fato atual e grave suficientemente para redobrarmos esforços a fim, inclusive, de evitar mais desperdício do erário em detrimento da saúde da população. Todos os fatos, ocorridos em diferentes gestões, terão seu momento”, prometeu.
Período eleitoral
Sobre a possibilidade de estender os trabalhos da CPI da Saúde além de setembro por mais 60 dias, que entrariam pelos meses de outubro e novembro em pleno período das eleições municipais, membros da comissão, como os deputados Serafim Corrêa (PSB), Wilker Barreto (Podemos), Fausto Júnior (PRTB) e Dr. Gomes (PSC), poderão participar do pleito direta ou indiretamente como candidatos ou apoiando seus partidos que devem lançar candidato a majoritário, Péricles preferiu ser cauteloso e não fazer previsões, e afirmou prefere manter o foco nas investigações que devem ocorrer gradativamente.
“A CPI está concentrada e decidida a manter seu foco nas investigações. Iniciar previsões – seja sobre campanha eleitoral ou outras razões – no momento só nos farão perder o foco e determinação necessários neste momento. Posso assegurar que nossos trabalhos são nossa prioridade hoje. Estamos determinados a concluir bem o que iniciamos”, afirmou.
‘Investigar fatos’
Ao ser questionado sobre a possibilidade da mesma população que apoia a CPI da Saúde atualmente, mudar de opinião ao perceber que os trabalhos de investigações estão voltados somente para a administração do governo Wilson Lima, o presidente da comissão foi enfático.
“Acho que a população quer que a verdade sobre a corrupção em nosso Estado venha à tona. Ela quer saber porque perdeu parentes durante a pandemia, porque tem de lidar com a falta de estrutura, a não prestação de serviços, o que originou tudo isso. Seja em que época for. Repito: não estamos focados em investigar pessoas. Nosso papel vai além, vai para gestões e o que foi feito nelas que levou nossa gente a vivenciar o drama de hoje. Sabemos que tudo isso não nasceu agora, mas a má gestão segue realidade e isso precisamos combater também”, concluiu.
Depoimentos e inspeções
Até o momento já foram realizados pela comissão 12 depoimentos, quatro inspeções, sendo duas no Hospital de Campanha Nilton Lins, uma na Secretária de Estado de Saúde (Susam) e, outra, no Hospital Universitário Francisca Mendes.
Participaram de oitivas na CPI da Saúde até agora a ex-secretaria executiva de atenção especializada da capital (SEA-Capital) da Susam, Daiana Mejia, o ex-secretário Executivo da Susam, João Paulo Marques, a gerente de compras da Susam, Alcineide Figueiredo, o ex-secretário de Saúde do Amazonas, Rodrigo Tobias, o ex-coordenador da Gerência de Projetos da Susam, Caio Henrique Faustino da Silva.
Os depoimentos continuaram com a jornalista Carla Pollake, a sócia-administrativa da Sonoar, Lucianne Andrade, o sócio-administrador da Empresa FJAP e Cia, Fábio José Antunes Passos e o procurador da Norte Serviços Médicos, Carlos Henrique Alecrim Jonh. A atual dona da empresa Norte Serviços Médicos, Criselidea Moraes, teve o depoimento suspenso por problema médicos essa semana e o ex-proprietário da empresa Vitor Vinicius Solot não compareceu a oitiva essa semana.
Três judicializações
Durante o período de atividades, a CPI da Saúde foi suspensa três vezes judicialmente. No dia 19 de maio, o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), João Mauro Bessa, acolheu o mandado de segurança com pedido de liminar impetrado pela deputada estadual e vice-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputada Alessandra Campêlo (MDB), e suspendeu o ato do presidente da casa, Josué Neto (PRTB), que instalou e organizou os membros da CPI da Saúde, por questionamentos em relação a composição dos membros do colegiado.
Depois foi o desembargador Ernesto Chíxaro, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que suspendeu os trabalhos da comissão por 15 dias, no dia 18 de junho, acatando mandado de segurança impetado pelo deputado Felipe Souza (Patriotas) que pleiteava uma vaga entre os membros titulares.
A última judicialização foi no dia 23 de junho com mas uma suspensão pela Justiça por meio de duas liminares de deputados que questionam a legalidade de sua composição, liderados pelo deputado Belarmino Lins (Progressista) que pleiteava uma vaga para a deputada Mayara Pinheiro também do PP.
O ponto de discórdia era o regimento interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), especificamente o artigo 24, que trata da composição dos membros da CPI. Os deputados do PP, Álvaro Campelo, Belarmino Lins e Dra. Mayara, e do Patriotas, Felipe Souza, se sentiam alijados pelo presidente da casa, deputado Josué Neto (PRTB), e o acusavam de ter atropelado o documento máximo do Legislativo estadual.
Atualmente a comissão é composta pelos deputados delegado Péricles (PSL) que é o presidente, Fausto Júnior (PRTB), relator e os membros Serafim Corrêa (PSB), Dr. Gomes (PSC) e Wilker Barreto (Podemos).
‘Eleições não atrapalham’, diz relator
O relator da CPI da Saúde, deputado Fausto Júnior (PRTB), afirmou que a sua prioridade no momento é as investigações da comissão e que o período eleitoral não vai atrapalhar o seu desempenho, mesmo que tenha que participar da campanha apoiando ao possível pré-candidato o presidente da Aleam, Josué Neto que é do seu partido.
“O prazo inicial da CPI é de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Minha prioridade será a CPI. Uma coisa não pode atrapalhar a outra”, afirmou o relator se referindo ao período eleitoral.
Serafim Corrêa ao ser questionado afirmou que ainda não tinha a confirmação que a comissão será prorrogada, mas adiantou que não é candidato a prefeito de Manaus e por isso os trabalhos não irão ser atrapalhados pelo período das eleições.
“Não é do meu conhecimento essa prorrogação. Não sou candidato”, disse.
A assessoria de imprensa de Wilker Barreto (Podemos) afirmou que ainda é cedo para se falar no que vai ser definido nas eleições que só deve acontecer depois das convenções municipais.
O Portal O Poder entrou em contato com o deputado Dr. Gomes (PSC) via aplicativo de mensagens e por ligações telefônicas, mas até o fechamento desta edição não obteve resposta.
Augusto Costa, para O Poder
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