Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a mensagem governamental nº 109/2021 do Projeto de Lei nº 438/2021 que altera, na forma específica, a Lei nº 2.750 de 23 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
A matéria tramita em regime de urgência desde o dia 16, prevê a realização de concurso público na Sefaz e deve ser votada na próxima semana.
De acordo com a proposta, o último concurso público realizado pela Sefaz foi há 15 anos para os quadros de cargos efetivos e o órgão enfrenta um déficit no seu quadro de pessoal. Por isso, após a realização do Plano de Cargos, Carreiras e Salários, a Sefaz deverá realizar o certame.
“O artigo 3º do projeto de lei afirma que integram o quadro de cargos de provimento efetivo no âmbito da Sefaz os seguintes cargos:
I- Auditor Fiscal de Tributos Estaduais;
II- Analista do Tesouro Estadual;
III- Analista de Tecnologia da Informação da Fazenda Estadual
IV- Técnico de Arrecadação de Tributos Estaduais;
V- Técnico da Fazenda Estadual;
VI- Assistente Administrativo da Fazenda Estadual”.
A matéria afirma ainda em seu artigo 7º, que:
I- O concurso público será realizado em caráter eliminatório e classificatório;
II- Os procedimentos exigidos para a inscrição e a realização do concurso serão fixados em edital publicado na integra no Diário Oficial do Estado e, em forma de extrato, em jornais diários de grande circulação, com antecedência mínima de 90 dias da realização do concurso;
III- O edital de abertura de inscrição de cada concurso mencionará expressamente o número de vagas e o seu prazo de validade, que sempre será o máximo autorizado pela Constituição Federal, e especificará os requisitos de qualificação mínima para provimento do cargo postulado, na forma do Anexo II, desta lei.
Novos servidores
O titular da Sefaz, Alex Del Giglio, confirmou com exclusividade para o Portal O Poder que o projeto de lei não prevê aumento. “Será criada a quinta classe onde serão inseridos os novos servidores, que ingressarem a partir do próximo concurso na Secretaria de Fazenda”, afirmou.
Também foi criada uma comissão para cuidar dos trâmites do certame. “Embora tenha sido criada a comissão que cuidará dos trâmites para a viabilização do concurso, os integrantes aguardam a aprovação do ajuste no Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Sefaz para dar início às reuniões. O número de cargos ainda não está fechado porque dependerá, entre outros fatores, da disponibilidade orçamentária do Estado. A intenção da secretaria é que o edital do concurso seja publicado ainda este ano”, ressaltou.
Ao ser questionado se a folha de pagamento da Sefaz e se o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração iriam aumentar as despesas da Sefaz, Alex Del Giglio foi enfático.
“A folha de pagamento da Sefaz é de cerca de R$ 260 milhões ao ano. Não haverá alteração com o ajuste no Plano de Cargos, Carreiras e Salários em virtude de não estar relacionado com incremento salarial”, explicou.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins