Roraima – Quase 4 milhões de hectares de terras públicas foram repassadas pelo Governo Federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao Estado de Roraima. A iniciativa foi oficializada durante visita do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Estado nessa quarta-feira, 29.
Conforme informações do Incra, a transferência das áreas públicas estava prevista em lei e era uma reivindicação desde a criação do Estado, em 5 de outubro de 1988, antigo território federal. Foram 13 glebas com área total de 3,9 milhões de hectares, todas localizadas no interior do Estado.
O processo de repasse de glebas da União para Roraima iniciou em 2009. Porém, somente com a aprovação da Lei 14.004, de 20 de maio de 2020, promulgada no atual governo, foi possível ampliar e finalizar a transferência. O documento de doação foi assinado pelo presidente do Incra, Geraldo Filho, e pelo governador Antônio Denarium (PP).
“Com o repasse, o Executivo Estadual poderá identificar e regularizar ocupantes situados nas terras públicas. Isso representa segurança jurídica para produtores rurais, que receberão títulos de propriedade e poderão acessar linhas de crédito para investimento em atividades produtivas”, detalhou o órgão.
No interior
De acordo com o Incra, 11 glebas foram transferidas por meio de títulos de doação e as outras duas por liberação de cláusulas resolutivas. “As áreas repassadas por doação estão localizadas nos municípios de Caracaraí, Rorainópolis, São João da Baliza, São Luiz e Caroebe. Já as transferidas por liberação de cláusulas estão situadas em Amajari, Rorainópolis e São João da Baliza”, informou.
Foram excluídas da transferência as áreas já tituladas pelo Incra para produtores rurais e assentamentos da reforma agrária. O trabalho contou com a colaboração da Secretaria de Patrimônio da União, Fundação Nacional do Índio (Funai) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que foram consultados previamente sobre a doação de áreas federais.
Reforma agrária
Na cerimônia, o presidente do Incra destacou a emissão de 228 Títulos de Domínio para beneficiários da reforma agrária no atual governo. O documento transfere em definitivo o lote para a família assentada. Dessa forma, o pequeno agricultor será favorecido com o reconhecimento do valor social da terra e poderá investir na propriedade, gerando emprego e renda.
Geraldo Filho lembrou, ainda, que outros agricultores assentados foram regularizados no Estado desde 2019, com mais de 1.400 Contratos de Concessão de Uso. “O documento transfere o lote provisoriamente e assegura o acesso às políticas de apoio aos agricultores familiares”, concluiu.
Da Redação O Poder
Com informações do Incra
Foto: Divulgação/Incra