Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) irão apreciar o Plano Plurianual (PPA) da capital amazonense nas próximas semanas, em conjunto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa). O orçamento do PPA é um instrumento a médio prazo que define metas e objetivos para o Município.
O PPA traz um orçamento de, aproximadamente, R$ 30 bilhões distribuídos de 2022 a 2025. Manaus tem uma previsão de orçamento de R$ 7,1 bilhões para o próximo ano. O valor está descrito tanto no PPA quanto no PLOA.
“A PPA são diretrizes orçamentárias que devem ser seguidas com metas, aproveitamento e tudo que envolve a aplicabilidade do orçamento público”, explicou o presidente da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) da Casa Legislativa, vereador Lissandro Breval (Avante). “Tudo que for exequível no orçamento será analisado pela Comissão de orçamento. A CCJ irá analisar a constitucionalidade”, completou.
Breval ressaltou que antes de o texto do Projeto chegar ao Parlamento Municipal, passou pelo “crivo” de uma equipe técnica da Prefeitura de Manaus. Ao longo de 2021, o Executivo Municipal fez uma série de Audiências Públicas envolvendo algumas secretarias e a população para a construção do Plano Plurianual do próximo quadriênio.
Como tramita de forma conjunta com a LOA, deve passar pelas mesmas etapas. O PPA prevê, em seu projeto, quais programas governamentais serão desenvolvidos na gestão de David Almeida (Avante). Entre eles, R$ 1,4 bilhão para o “Programa de Melhoria da Infraestrutura Urbana e Tecnológica do Município de Manaus (Prominf)”.
“Pretende-se assegurar a realização das mudanças necessárias e torná-las sustentáveis ao longo do tempo. Nesse sentido, as propostas estão estruturadas em sete grandes eixos: Eficiência em Gestão, Crescimento Econômico, Desenvolvimento Social, Educação Básica e
Profissional, Atenção à Saúde, Ambiental e Infraestrutura e Mobilidade”, escreveu a Prefeitura de Manaus, representada pelo seu Chefe, David Almeida, bem como todo o corpo técnico no documento enviado à CMM.
PPA: o que é?
O PPA define diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem ser incluído no PPA.
A vigência de cada PPA inicia no segundo ano de mandato, terminando ao fim do primeiro ano do mandato seguinte. Sempre que necessário, o Executivo pode enviar projetos de revisão do PPA em vigor.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins