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Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votarão na próxima segunda-feira, 22, os pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO). O calendário de tramitação do Orçamento da Prefeitura do ano que vem (LOA) e dos próximos 4 anos (PPA) foi divulgado pelo presidente do Parlamento Municipal, David Reis (Avante), no início da Sessão Plenária na manhã desta quarta-feira, 17.
Os pareceres das duas leis (PL nº 580/2021 e PL nº 581/2021) foram redigidos pelo relator da CCJR e líder do prefeito, Marcelo Serafim (PSB), e pelo Procurador Legislativo Eduardo Terço Falcão. Ambos constataram que não há irregularidades nem vícios presentes nas Leis.
Não há informações sobre os pareceres da Comissão de Finanças no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) do Parlamento Municipal. Os membros costumam se reunir às quartas-feiras, após a reunião da CCJR.
Como mais uma etapa de tramitação, nesta quinta-feira, 18, será realizada uma Audiência Pública no plenário Adriano Jorge, da CMM, para discutir sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins