Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) o Projeto de Lei que dispõe sobre a Obrigatoriedade de Afixação de Dispensadores de Álcool em Gel com sensor apto atender Pessoas Com Deficiência (PCDs) que façam uso de cadeira de rodas. Os equipamentos deverão ser instalados em espaços de atendimento público do Governo do Estado do Amazonas.
A matéria é de autoria do deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade). As despesas com a execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Ricardo Nicolau afirma, em sua justificativa, que além da importância da acessibilidade nos espaços governamentais de atendimento ao público, o isolamento social causado pela pandemia do novo coronavírus tem afetado o cotidiano de todas as pessoas.
“No entanto, é evidente que as consequências dessas mudanças são mais acentuadas nas pessoas com deficiência, haja vista que precisa da ajuda de terceiros nos afazeres rotineiros, pode se tornar um enorme problema ou até mesmo um constrangimento em alguns casos. Por isso, cumpre que o Poder público Estadual faça sua parte disponibilizando na entrada de cada setor de atendimento público, no mínimo, um totem com álcool em gel com dispositivo que permita ser acessado por pessoas que fazem uso de cadeira de rodas”, ressaltou.
A matéria está em tramitação nas comissões permanentes da Aleam e deve ser votada nas próximas semanas, antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar a partir de 20 de dezembro.
Augusto Costa, para O Poder
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Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins