A Prefeitura Municipal de Manaus enviou seis Projetos de Lei para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nessa quinta-feira, 2. Entre as propostas está o incentivo fiscal temporário sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O PL nº 649/2021 prevê redução de 60% do imposto entre janeiro e junho de 2022.
“A renúncia apresentada é parcial, havendo arrecadação de 2% do imposto sobre essas atividades”, explicou o prefeito David Almeida (Avante), na Mensagem nº 62/2021, ao falar que o Executivo espera um aumento de receita do ISSQN.
David Almeida visa o estímulo ao retorno de atividades econômicas relacionadas ao lazer e turismo em Manaus como forma de contribuir para a criação de emprego e renda em Manaus.
Já o PL nº 650/2021 renomeia o Programa de Incentivos Fiscais e Extrafiscais (Proinfe) para criação e fomento de Polo Digital de Manaus (PDM), destinado à instalação de startups.
Organização
O Executivo Municipal também enviou PLs para o Parlamento Municipal sobre a estrutura da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef) e da Casa Civil, assim como a criação da nova Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (Semseg).
Já o PL nº 648/2021 é uma autorização para o Poder Executivo promover campanha anual de incentivo ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), por contribuinte pessoa física, mediante realização de sorteios de prêmios.
Todos os projetos irão para apreciação dos vereadores no Plenário Adriano Jorge da Casa Legislativa.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins