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A prefeitura mandou para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 663/2021 que reajusta o salário dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) em 10,051% nesta quinta-feira, 9.
A medida contempla os servidores especialistas em Saúde – médicos do quadro pessoal da Pasta. O benefício é extensível aos servidores submetidos ao Regime de Direito Administrativo e aos Agentes Comunitários de Saúde.
Conforme o PL, o reajuste consiste nas somas de percentuais correspondentes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor acumulado ao ano nos percentuais de 2,4599% e de 7,5911%, estabelecidos nos períodos de abril de 2020 e abril de 2021, respectivamente, entre outras leis em que o Executivo Municipal baseou-se.
“A propositura almeja o reajuste salarial anual em face à contraprestação de serviços pelos Servidores Públicos da Saúde e Especialistas em Saúde – Médicos, tanto efetivos quanto temporários, desta Secretaria, por ser, precipuamente, um direito garantido constitucionalmente a todos os servidores públicos, conforme previsto no art.40, § 8º, de nossa Carta Magna, com a finalidade de preservar o seu valor real”, escreveu o prefeito David Almeida (Avante) na Mensagem nº 66, anexada ao PL.
Almeida revela que tem o intuito de pagar o reajuste já no dia 1º de janeiro de 2022. Se for aprovada pelos vereadores da CMM, a data para a lei entrar em vigor será no dia da sanção.
No início de novembro, o Executivo Municipal também mandou para a Casa Legislativa três PLs que adequavam dispositivos e regulamentavam o plano de cargos e subsídios da Semsa, aprovados nas Sessões Plenárias seguintes.
O prefeito David Almeida anunciou o concurso público da Pasta para preencher 2001 vagas no fim de agosto e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a banca escolhida para a realização do certame, conforme a Edição do Diário Municipal da última terça-feira, 7.
O PL está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins