PL que altera o Plano de Cargos da Semef chega à CMM

O Executivo Municipal enviou para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) um Projeto de Lei que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia (Semef). O PL nº 665/2021 foi enviado para a Casa Legislativa nessa quinta-feira, 9. 

O PL institui o “Prêmio por Atingimento de Meta de Arrecadação”, que será pago aos servidores da Pasta. As atribuições e critérios necessários para receber o prêmio estão estipulados no Projeto. 

“O prêmio é concedido pelo desempenho coletivo que resulte no atingimento da meta de arrecadação, a ser atingida pelo coletivo dos servidores públicos integrantes da Semef em cada exercício financeiro”, explica David Almeida (Avante) na Mensagem nº 69/2021.

Os servidores que atingirem as metas receberão o prêmio equivalente a uma remuneração integral mensal com base no mês de dezembro do exercício de apuração. O alcance mínimo médio anual é de 75% de desempenho. O único servidor vetado a receber o prêmio é o secretário municipal. 

O PL está aqui.

Priscila Rosas, para O Poder 

Foto: Divulgação 

Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins