De acordo com o levantamento parcial realizado pela Associação de Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), mais de 11 mil gestores públicos foram condenados por atos administrativos em 2ª instância devem ser enquadrados na Lei da Ficha Limpa.
Através disso, eles podem ser impedidos de disputar as eleições 2020. A informação foi divulgada pelo O Globo.
O estudo levou em conta os dados de 15 estados que já se anteciparam e enviaram os seus relatórios ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo é até 25 de setembro.
Estão incluídos prefeitos, vereadores, servidores e funcionários de empresas com parcerias públicas, cujos processos já transitaram em julgamento nos últimos oito anos, ou seja, não cabendo mais recursos na esfera administrativa.
Dentre os estados que lideram a lista estão: Ceará (2.900); Minas (1.489); Paraná (1.310); Pará (1.200); Santa Catarina (1.024); Piauí (746); Tocantins (653); Paraíba (430). No final da lista ainda estão Goiás (21) e Alagoas (12).
No caso de Rio de Janeiro e São Paulo as listas com os nomes dos gestores condenados ainda não foram disponibilizadas.
As irregularidades são não ter conquistado o percentual mínimo de gastos com Educação e Saúde; a realização indevida do recolhimento de contribuições previdenciárias ou de licitações; atos de improbidade administrativa que resultaram prejuízos ao contribuinte.
Conteúdo: O Globo
Foto: Patricia Monteiro/Bloomberg