O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou que o prefeito de Canutama, Zé Roberto (PSC), exonere todos os ocupantes dos cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até 3º grau do chefe do Executivo Municipal, do vice-prefeito, secretários municipais e agentes públicos que exerçam cargo de chefia, direção e assessoramento no município distante a 614 quilômetros de Manaus.
A decisão é do promotor de Justiça Bruno Batista da Silva. O documento foi publicado no Diário Oficial do órgão ministerial na edição desta terça-feira, 18.
Além da exoneração, o MP também recomendou que o prefeito se abstenha de contratar diretamente pessoas jurídicas cujos sócios sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos do prefeito, vice, secretários municipais e outros cargos. A mesma medida vale para contratos de prestação de serviços da Prefeitura de Canutama.
Ainda conforme a Recomendação, os contratos já firmados devem ser rescindidos. O órgão ministerial também pediu para que o prefeito se abstenha de fazer novas nomeações e mande para a Procuradoria do MP sediada no município cópia dos autos com todas as exonerações do setor público.
A recomendação nº N. 001/2022 deve ser obedecida em até 30 dias.
“Finalmente, cumpre não perder de vista que o não atendimento da presente recomendação na sua forma e termos implicará na adoção de todas as medidas necessárias a sua implementação, inclusive com a responsabilização daquele que não lhe der cumprimento”, escreve o promotor de Justiça, Bruno Batista da Silva, no documento.
A Recomendação está aqui.
Priscila Rosas, para O Poder
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