A semelhança entre os Projetos de Lei (PL) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi colocada “em xeque” na primeira pauta de votações deste ano. Na discussão dos pareceres favoráveis da proposta do vereador João Carlos (Republicanos), que estabelece as condições de fornecimento e suspensão dos serviços de energia elétrica, água e telecomunicações por empresas públicas e privadas no âmbito do município de Manaus, Amom Mandel (sem partido) notou semelhança com um PL de sua autoria.
A sugestão do parlamentar foi apensar, ou seja, unir todos em um mesmo PL, visto que o objetivo é comum. O vice-presidente da Casa Legislativa, Wallace Oliveira (Pros), disse que esses assuntos são vistos na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Parlamento.
Mandel discordou. “Esse procedimento deveria ter sido visto na CCJ, mas não foi. No dia 22 de setembro houve a emissão de um parecer desfavorável sobre o PL nº 378/2021, de minha autoria, que trata do mesmo tema com artigos semelhantes. Já no dia 20 de outubro, o Projeto do vereador João Carlos, com o mesmo tema e fundamentação semelhante, recebeu parecer favorável do vereador Eduardo Assis (Avante). Quero questionar: são dois pesos e duas medidas?”, disse Mandel ao informar que o vereador e procuradora emitiram posicionamentos diferentes na Casa para o mesmo objeto.
Oliveira aconselhou Mandel a defender seus projetos na CCJ. Já os vereadores Professor Samuel (PL) e Rodrigo Guedes (PSC) disseram que essa situação já aconteceu na Casa Legislativa. “Nós, membros da CCJ, não estamos ali para tolhir projetos de vereador A ou B. O intuito é aproveitar o maior número possível de Projetos de Lei para a sociedade manauara”, defendeu Caio André (PSC). “Esse debate aqui e essa ciumeira não dá, presidente”, reclamou Marcelo Serafim (PSB), que é vice-presidente da CCJR.
Sem resolver o problema recorrente, os vereadores Amom Mandel, Peixoto (PTC) e Rosivaldo Cordovil (PSDB) pediram vistas ao referido PL.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins