A Sessão Ordinária desta quarta-feira, 9, da Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi encerrada por conta de uma dúvida quanto ao prazo dos vetos enviados pelo Executivo Municipal para o Legislativo Municipal. Até o término da Sessão, os vereadores não sabiam se o veto do PL nº 96/2021 foi enviado fora do prazo para o Parlamento Municipal ou se a Diretoria Legislativa (DL), responsável pela organização da pauta, bem como o presidente David Reis (Avante), foram omissos com os prazos.
“O veto nº 8/2022 foi colocado agora no sistema, mas foi recebido pela Casa no dia 15 de outubro do ano passado. Neste caso, o prazo de 30 dias úteis já passou. Tudo que votamos, por causa disso, não tem validade. Não adianta seguir a Sessão em razão da imposição do Regimento Interno e da Lei Orgânica do Município”, explicou.
A divergência de prazos causou um “alvoroço” na Sessão Plenária com membros da Mesa Diretora, Procuradoria e vereadores sem saber como proceder. “O máximo que deve ter acontecido foi um erro interno. De não ter sido encaminhado e de hoje estar sendo corrigido. Eu não estou dizendo que aconteceu, seria injusto dizer que o departamento A ou B errou”, concluiu Wallace Oliveira (PROS), presidente da Sessão e Vice-presidente da Casa.
Ao fim do debate, Marcel Alexandre (sem partido) pediu para a Sessão Ordinária ser encerrada nesta quarta-feira e retomada na próxima segunda-feira, 14, com todas as respostas apuradas do que aconteceu com as documentações envolvendo os Projetos de Lei.
“Temos duas opções para este veto: ou ele foi recebido hoje e não tem validade. Não deveria nem ser deliberado. O projeto tinha que ser promulgado pelo presidente. Sendo assim, seria o vice-presidente que teria que promulgar isso e incorreria na perda da presidência. Ou houve um erro da Casa, nós recebemos na data correta, passou o prazo. Podemos fazer uma lei especial para tratar sobre isso e ver as matérias que passaram. A DL podia fornecer essa informação”, pediu Amom Mandel.
O vereador classificou a situação como desconfortável e que poderia causar uma insegurança jurídica para os parlamentares, uma vez que o presidente David Reis (Avante) pode ter sido omisso.
“Realmente há essa dúvida e pode acarretar em diversos prejuízos. O prefeito vetou dentro do prazo. Pode ter acontecido erro de alguns de nossos setores. Nesse caso específico, não há essa falha da presidência que incorra a perda de mandato. Eu entendo que, por conta do horário, vamos encerrar a Sessão e voltamos na segunda-feira com as informações. E se teve erro, vereador Amom, não tenha dúvida que iremos reconhecer e ver, de forma coletiva, o que iremos fazer para reparar”, enfatizou o líder do prefeito na Casa e vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), Marcelo Serafim (PSB).
Wallace Oliveira agradeceu a tranquilidade dos parlamentares em tratar sobre o assunto sem se exaltarem. A Mesa acatou a propositura dos vereadores de encerrar a sessão e retomar na segunda-feira com as informações sobre o caso.
Priscila Rosas, para O Poder
Foto: Robervaldo Rocha/CMM
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins