, banheiros unissex não reduzem o preconceito e a violência contra as minorias.){kind=link}
Roraima – Sancionada pelo prefeito Arthur Henrique (MDB), a Lei nº 2.239, de 14 de fevereiro de 2022, que proíbe banheiros unissex em escolas municipais e particulares de Boa Vista, foi publicada no Diário Oficial do Município dessa segunda-feira, 21.
Para o autor da Lei, vereador Ilderson Pereira (PTB), banheiros unissex não reduzem o preconceito e a violência contra as minorias.
“O projeto preventivo é para resguardar crianças de eventuais riscos. O caráter não está no gênero. Fico feliz que a Prefeitura tenha tido o mesmo entendimento que os vereadores durante a aprovação da proposta”, disse Pereira.
A lei tem como objetivo proibir a instalação ou adequação do uso comum de banheiros ou até mesmo vestiários públicos por pessoas de diferentes sexos nas escolas da rede municipal de ensino e particular de Boa Vista para combater ideologias de gênero e possíveis assédios.
A Lei prevê, ainda, a aplicação de multa, que deve ser definida pelos órgãos municipais de fiscalização, no caso de descumprimento.
“Ninguém tem o direito de usurpar a educação moral e sexual de seus filhos. Cabe estritamente ao pátrio poder esta decisão, que deve ser baseada de acordo com a maturidade de compreensão e discernimento de cada criança, bem como de ser ensinada de acordo com cada crença familiar”, enfatizou.
Aprovação
O Projeto de Lei foi votado e aprovado pela Câmara Municipal de Boa Vista no dia 9 de janeiro deste ano.
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação