Na última terça-feira, 1º, o Senado aprovou um projeto de lei (PL) 3.892/2020, da senadora Kátia Abreu (PP-TO), com modificações em texto substitutivo do relator, o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), por 74 votos favoráveis e nenhum contrário, que permite o repasse de recursos federais em ações de segurança sanitária no retorno presencial das aulas na rede pública de ensino.
Conforme o texto, os estados, Distrito Federal e Municípios poderão usar os recursos da União para adequar a infraestrutura sanitária das escolas, distribuir equipamentos de proteção individual e material de higiene, contratar serviço de internet para os alunos que não puderem voltar às aulas presenciais, treinamento de profissionais para se adaptarem às novas condições sanitárias, dentre outras ações preventivas.
Dentre os recursos que podem ser utilizados nessas ações estão verbas recebidas por estados e municípios para enfrentamento da pandemia e recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes do governo federal.
Ainda de acordo com o projeto, as aulas devem ser suspensas caso seja comprovado que o retorno delas tenha causado aumento no número de infecções.
Além disso, é recomendado que a retomada das aulas presenciais devem ser feitas seguindo as orientações científicas, a curva de contágio, o número de óbitos, a deliberação da respectiva comunidade escolar e apresentação, pela família, de relatório sobre a situação da saúde dos seus membros.
Agora o projeto segue para análise da Câmara.
Conteúdo: Agência Brasil
Foto: Tânia Rego/ Agência Brasil