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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil (IC) para apurar improbidade administrativa por enriquecimento ilícito mediante pagamento de salários a um servidor de Alvarães, a 531 quilômetros de Manaus, enquanto cursa medicina em instituição de ensino superior na Bolívia.
A informação foi divulgada na manhã desta sexta-feira, 11, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura do promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars.
O promotor de Justiça considerou que, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, a Administração Pública deverá proceder observando os princípios da moralidade, impessoalidade, publicidade, legalidade e eficiência.
Gustavo Van Der Laars considerou também as informações contidas no Procedimento Preparatório nº 123.2021.000043, instaurado a partir de Notícia de Fato com narrativa de pagamento de salários a servidor que se encontra cursando medicina em instituição de ensino superior na Bolívia.
“Considerando que até a presente data não foi apresentada as informações quanto à folha de ponto, controle de ausência e compensação do período em que permaneceu afastado o servidor Francisco Vanderley Uchôa de Brito”, disse o promotor de Justiça.
Gustavo Van Der Laars disse, ainda, que em consulta ao Portal da Transparência do município de Alvarães foi identificado que Francisco Vanderley Uchôa de Brito permanece no quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Alvarães recebendo salários normalmente.
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Alessandra Aline Martins, para O Poder
Foto: Divulgação
Edição e Revisão: Alyne Araújo e Henderson Martins