O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto que prorroga, até 30 de junho, dispensa do cumprimento de metas de desempenho às entidades que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê, ainda, o repasse integral dos valores contratados em razão da pandemia da covid-19.
Segundo a Mensagem 214/2022, enviada na quarta-feira, 4, ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, com a edição da portaria que declarou o encerramento da “emergência em saúde pública de interesse nacional”, prevista para entrar em vigor em 22 de maio, não será necessária nova prorrogação.
De iniciativa do senador José Serra (PSDB-SP), o PL 2.753/2021 foi aprovado sob a forma de um substitutivo pelo Plenário em 23 de março, com relatoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A suspensão das metas havia sido estabelecida pela Lei 13.992, de 2020, com validade a partir do dia 1º de março anterior, e foi prorrogada duas vezes em razão da continuidade da pandemia, por meio das leis 14.061/2020 e 14.189/2021. A última ampliação assegurava a flexibilização até 31 de dezembro de 2021.
A Constituição determina que o veto seja apreciado em sessão do Congresso, sendo necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores para sua rejeição. O veto não apreciado após 30 dias do seu recebimento é incluído automaticamente na pauta do Congresso, trancando as demais deliberações até ser votado.
Com informações da Agência Senado
Foto: Marilena Rodrigues