Instalação da tecnologia 5G em Manaus ganha mais um capítulo na CMM

A instalação do 5G na capital amazonense ganhou um novo capítulo na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na manhã desta quarta-feira, 11, os vereadores decidiram substituir o PL nº 601/2021, do vereador Peixoto (Pros), que dispõe sobre as normas urbanísticas específicas para instalação e licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR), autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo PL Complementar do Executivo Municipal. A nova proposta chegou à Casa Legislativa nessa terça-feira, 10, conforme o Sistema de Apoio ao Plenário (SAPL). 

Peixoto explicou que, embora tenha avançado nas tramitações do Parlamento, a proposta passou por mudanças. Além disso, o projeto assinado pelo Executivo Municipal é mais abrangente para as necessidades da instalação da tecnologia em Manaus.

“Esta Mensagem Governamental iniciou lá atrás com o Projeto de Lei e houve deliberações, negociações e mudanças do meu Projeto-base por parte do Executivo e das operadoras e finaliza em uma Mensagem Governamental. Com base no artigo 172, gostaria que esse PL da Prefeitura pudesse substituir o meu PL, que trata do mesmo tema”, pediu o vereador. 

O substitutivo foi apresentado e aceito pelos vereadores. Peixoto também pediu a urgência da matéria, pois as operadoras, por contrato, têm até julho para fazer a instalação da tecnologia 5G, segundo explicação. O pedido também foi acatado pelos vereadores. 

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), assinou a Mensagem Governamental no dia 12 de abril. O líder do prefeito na Casa, Marcelo Serafim (Avante), explicou que o PL estava na casa antes da data em que apareceu no SAPL, há duas semanas, por causa das reuniões de alinhamento entre prefeitura e operadoras para se chegar a um texto mais adequado. 

“Houve uma discussão e conversas com as operadoras para que chegássemos a um texto que fosse adequado para a prefeitura e para quem vai operar o sistema. O vereador Peixoto tira o projeto de tramitação, tendo em vista que o PL vai seguir daqui adiante. As emendas estão sendo feitas pelo vereador Peixoto”, esclareceu.

A Lei Complementar nº 002/2022 foi aprovada e encaminhada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) para análise. A íntegra está aqui. 

Priscila Rosas, para O Poder 

Foto: Marcello Casal Junior /Agencia Brasil