O senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), localizada em Manaus, para a iniciativa privada. Em pronunciamento nessa terça-feira (17), o senador classificou o negócio como “preocupante”, pois vai transformar a refinaria em um “monopólio privado regional”.
“Trata-se também de um caso estranho, pelo fato de a empresa que vai comprar ser a única detentora de mais de quatro anos de isenção do PIS/Cofins para combustíveis. É uma empresa distribuidora de combustível, única no Brasil inteiro, que há quatro anos se beneficia com a isenção de PIS/Cofins em suas operações comerciais, dada por uma liminar que nem a Petrobras conseguiu, o que surpreende porque outras também entraram com pedido semelhante, em base ao mesmo direito, o de se situarem na Zona Franca etc., mas só ela ganhou. E, com esses quatro anos de isenção do PIS/Cofins, ela está podendo comprar a refinaria de Manaus”, argumentou.
Jean Paul ironizou um negócio nessas condições: com isenção de impostos, até eles — um grupo de senadores que se juntasse — poderiam fazer tal aquisição, sem necessariamente serem empresários, disse. Ele criticou igualmente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por sua atuação “sempre submissa”, confirmando as recentes vendas de importantes refinarias, e fez um apelo à bancada do Amazonas para se pronunciar sobre a questão.
“Esse é um comportamento extremamente subserviente do Cade e que tem servido apenas para confirmar essas vendas de ativos, porque, na hora em que é para comprovar um monopólio regional instituído a partir da venda dessas refinarias, o Cade não se pronuncia, ou melhor, os técnicos se pronunciam, mas a superintendência aprova. Foi o que aconteceu com Manaus”, afirmou.
Com informações da Agência Senado
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