Roraima – A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), presidida pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos), decidiu manter a polêmica licitação, com valor estimado em R$ 3.982.166,67, que visa a contratação de uma agência de propaganda para prestação de serviço de comunicação digital.
O interesse da Casa Legislativa em contratar uma agência de propaganda ocorre às vésperas das eleições, momento em que praticamente todos os 24 deputados estaduais tentarão à reeleição ou vão disputar outro cargo eletivo.
Poucos dias após a Assembleia Legislativa anunciar a abertura da licitação milionária, a Associação Brasileira dos Agentes Digitais (ABRADI) entrou com pedido de impugnação da licitação alegando irregularidades no edital.
“A ABRADI alega, em síntese, que é equivocada a exigência prevista no item 8.1.1 do anexo II do edital, sob o argumento que o objeto da referida contratação se trata de ‘Comunicação Digital’, e o certificado de qualidade técnica emitido pelo CENP, não se aplica ao objeto em questão alegando que o referido certificado é expedido apenas para agências prestadoras de serviços de publicidades, e não para serviços de comunicação digital”, explicou a Associação.
Contudo, a ALE indeferiu o recurso e alegou a falta de argumentos consistentes para mudar o edital. Desta forma, manteve o certame para contratar uma agência de propaganda em período eleitoral por quase R$ 4 milhões.
“O Presidente da Comissão Especial de Licitação decide por considerar improcedente a impugnação, face a ausência de fundamento plausível para justificar as alterações pretendidas, apresentada pela Associação Brasileira dos Agentes Digitais, mantendo-se o edital nos seus devidos termos, dando seguimento ao processo licitatório de referência”.
Justificativa
Ao justificar a necessidade de fazer a contratação milionária, a Assembleia Legislativa argumenta que o serviço tem por objetivo atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, por meio de ações de comunicação digital, que consistem na convergência de conteúdo, mídia, tecnologia e dispositivos digitais para acesso, troca e obtenção de informações.
“Para tanto a terceirização dos serviços é essencial face aos aspectos técnicos, que compreendem o agenciamento de criação/produção de conteúdo para mídias digitais especializada nos métodos, na arte e na técnica publicitária a ser desenvolvida por profissionais qualificados do ramo de comunicação”, cita trecho.
A licitação foi lançada no dia 1° de agosto e a abertura da sessão pública está marcada para ocorrer no dia 19 de setembro.
Da Redação O Poder
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