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Roraima – O aliado do governador Antonio Denarium (PP) e ex-servidor da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Faradilson Mesquita, recorreu da decisão que o condenou por ataques a candidata ao Governo de Roraima, Teresa Surita (MDB), mas teve a condenação mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
No início do mês de agosto, a juíza Joana Sarmento de Matos, do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, proibiu Faradilson de divulgar vídeo em que tenta imputar à candidata Teresa um posicionamento preconceituoso em relação à orientação sexual e crenças religiosas.
Ao recorrer da sentença, Faradilson argumentou que no vídeo não havia pedido de voto (explícito ou implícito), que a fala dele ocorreu com base na liberdade de expressão prevista na Constituição Federal e que não há a reincidência, uma vez que a condenação não transitou em julgado.
Em resposta ao recurso apresentado pelo aliado de Denarium, a juíza Joana Sarmento entendeu que a liberdade de expressão prevista na Constituição Federal não tem caráter absoluto, e o discurso de Faradilson Mesquita contra Teresa ofendeu, a um mesmo tempo, a “Lei Maior”.
“Neste norte, com razão o Procurador Eleitoral, quando dita que ‘as ofensas proferidas pelo
Representado à então pré-candidata Teresa Surita, no vídeo juntado aos autos, desbordaram da mera crítica política e representaram verdadeira mácula à sua honra e imagem’. Com estes fundamentos, conheço e nego provimento ao recurso”, decidiu a magistrada.
Da Redação O Poder
Foto: Divulgação