Com uma gestão eficiente, o governo Wilson Lima aprimorou o controle de gastos públicos e retirou o Amazonas do risco de ultrapassar o limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. Quando assumiu, essa despesa era de 48,3% da receita corrente líquida, bem próximo ao teto de 49%, o que impunha sanções ao Estado. Agora, está em 42,4%, bem abaixo do limite de alerta.
Os dados são do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Sincof), do Tesouro Nacional, e são referentes ao segundo quadrimestre de 2022.
A LRF é uma espécie de código de conduta para os administradores públicos. Ela estabelece normas para todos os Estados, para que os governantes mantenham o equilíbrio das contas públicas ao planejar as receitas e despesas. Uma destas normas é o limite de gastos com pessoal.
São três os limites definidos na LRF: o primeiro, de 44,10%, é o limite de alerta; o segundo, de 46,55%, o limite prudencial; e o terceiro, de 49%, o limite máximo. No final do governo anterior, os gastos estavam em 48,3%, bem próximo do teto. O descumprimento dos limites e a não adoção de medidas corretivas podem ensejar na aplicação de sanções administrativas, penais e institucionais, como a suspensão de repasses de verbas federais.
A despesa com pessoal sobre a receita corrente líquida diminuiu mesmo diante dos avanços na valorização dos servidores públicos, como com a concessão de reajustes e promoções, e a convocação de mais de 8 mil profissionais aprovados em concurso público pelo governador Wilson Lima. A redução foi possível graças à adoção de medidas de controle de gastos e gestão fiscal e tributária eficiente.
Da Redação, com informações da assessoria
Foto: Diego Peres/Assessoria