Roraima – Diferente do que ocorreu no primeiro turno das eleições deste ano, no segundo turno das eleições, que ocorre no próximo domingo, dia 30, não estará em vigor em Roraima a Lei Seca. A norma proíbe a venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas.
A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 27, em nota enviada pela Secretaria de Segurança Pública de Roraima (SESP). A pasta alegou que está respeitando a determinações da Justiça Eleitoral.
“Seguindo as determinações do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima, que por sua vez segue o que recomenda o Tribunal Superior Eleitoral, a secretaria não emitirá portaria ou publicação oficial acerca da venda, distribuição, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas”, explica a nota.
No entanto, a secretaria reforça que a Lei Seca para o trânsito continua com todo empenho e repressão e as Polícias Militar e Civil vão continuar com a fiscalização e prevenção à direção de motoristas que, porventura, estejam dirigindo sob efeito de bebida alcóolica.
Por fim, a nota alerta aos cidadãos que dirigir sob efeito de bebida alcoólica pode configurar como crime de trânsito, e o infrator sofrerá as sanções previstas na lei por tal agravo.
Da Redação
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