A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o parecer preliminar do projeto da Lei Orçamentaria Anual (LOA) 2023, do governo do Amazonas, avaliada em mais de R$ 26,5 bilhões. A partir desta terça-feira, 22, a LOA já pode receber as emendas que serão apresentadas pelos 24 deputados.
Os membros da CAE se reuniram para avaliar o parecer para o orçamento do Estado 2023, apresentado pela relatora, a deputada Alessandra Campêlo (PSC). “Foi aprovado o parecer preliminar, a admissibilidade em que avaliamos se a Lei cumpriu os requisitos constitucionais obrigatórios na Educação, Saúde e em outras áreas. A Lei está correta em relação a tudo isso e vai poder tramitar”, afirmou Campelo.
Já o presidente da CAE, deputado Ricardo Nicolau (Solidariedade), afirmou que a próxima etapa será a apresentação de emendas por parte dos deputados. “Agora, entra o prazo das emendas e, em seguida, vai ao plenário para aprovação. O governo do Estado mandou um projeto de mais de R$ 26 bilhões de arrecadação e, dessa arrecadação, logicamente está sendo distribuída aos Poderes e para todas as secretarias e ações de governo”, avaliou.
Os parlamentares terão o prazo de cinco sessões plenárias para apresentar emendas à LOA, depois haverá outra reunião para analisar as propostas de alterações e apresentar o parecer final. O objetivo da Aleam é votar a LOA até 22 de dezembro.
Augusto Costa, para O Poder
Foto: Acervo O Poder