O Ministério Público do Amazonas (MPAM) vai apurar possível lesão ao erário por parte da Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), administrada por Bi Garcia (União Brasil). O Procedimento Preparatório nº 165.2022.000087 está publicado no Diário Oficial do órgão.
O MPAM converteu a Notícia de Fato nº 165.2022.000087 em Procedimento Preparatório. Na Notícia, foram apurados supostos atos de improbidade administrativa praticados por Bi Garcia e por funcionários públicos.
O órgão não tornou explícito qual a particularidade da denúncia, mas levou em consideração que uma das características de atos de improbidade administrativa com dano ao erário é “permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição da prefeitura (como estipulado no art. 1º da Lei 8.429 de 1992).
O Promotor de Justiça, Marcelo Bitarães de Souza Barros, levou em consideração que é função institucional do órgão a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.
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Priscila Rosas, para Portal O Poder
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